Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12460, de 9 de outubro de 2025
Nº 12460/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Estátua da Imagem de Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Cruz, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Turístico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Estátua da Imagem de Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.013 Data: 10.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora