Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12458, de 8 de outubro de 2025
Nº 12458/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, inscrito no CNPJ sob o nº 31.310.376/0001-26, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.012 Data: 09.10.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora