Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12455, de 6 de outubro de 2025
Nº 12455/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de São Sebastião, realizada no Município de Parelhas, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Cavalgada de São Sebastião, realizada no Município de Parelhas, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.010 Data: 07.10.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora