Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12451, de 2 de outubro de 2025
Nº 12451/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Fomento FP - AAFF.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Fomento FP - AAFF, inscrita no CNPJ sob o nº 10.284.967/0001-04, com sede no Município de Angicos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.009 Data: 03.10.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora