Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12448, de 1 de outubro de 2025
Nº 12448/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética e Cultural Potiguar de Melancias - AACPM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética e Cultural Potiguar de Melancias - AACPM, inscrita no CNPJ sob o nº 51.591.635/0001-41, com sede no Município de Apodi, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.008 Data: 02.10.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora