Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12441, de 29 de setembro de 2025
Nº 12441/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Micaelense Amigos da Cultura Popular - AMAC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Micaelense Amigos da Cultura Popular - AMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 36.633.250/0001-06, com sede no Município de São Miguel, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 16.006 Data: 30.09.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora