Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12437, de 25 de setembro de 2025
Nº 12437/2025
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Comunitária Cultura do Vale.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública estadual a Associação Comunitária Cultura do Vale, inscrita no CNPJ sob o nº 01.602.068/0001-03, com sede no Município de Ceará-Mirim, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.004 Data: 26.09.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora