Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12435, de 24 de setembro de 2025
Nº 12435/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES, inscrita no CNPJ sob o nº 27.482.938/0001- 41, com sede no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.003 Data: 25.09.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora