Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12433, de 23 de setembro de 2025
Nº 12433/2025
LEI Nº 12.434, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Rio do Fogo em Ação - ARFA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Rio do Fogo em Ação - ARFA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.037.770/0001-01, com sede no Município de Rio do Fogo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.003 Data: 25.09.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora