Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12430, de 19 de setembro de 2025
Nº 12430/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico a Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, localizada no Município do Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Artístico a Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, localizada no Município do Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 16.000 Data: 20.09.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora