Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12426, de 18 de setembro de 2025
Nº 12426/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.999 Data: 19.09.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora