Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12422, de 16 de setembro de 2025
Nº 12422/2025
Reconhece como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa de São João do Município de Natal/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de São João do Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.997 Data: 17.09.2025 Pág. 01 WALTER ALVES
Governador em exercício