Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12421, de 15 de setembro de 2025
Nº 12421/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas/RN - AACEPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas/RN - AACEPA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.480.881/0001-63, com sede no Município de Parelhas, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.996 Data: 16.09.2025 Pág. 01
WALTER ALVES Governador em exercício