Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12419, de 10 de setembro de 2025
Nº 12419/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Ministério Tenda do Refúgio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual o Ministério Tenda do Refúgio, inscrita no CNPJ sob o nº 51.508.442/0001-84, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.992 Data: 11.09.2025 Pág. 01
WALTER ALVES Governador em exercício