Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12418, de 10 de setembro de 2025
Nº 12418/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semeando o Futuro - ASF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semeando o Futuro - ASF, inscrita no CNPJ sob o nº 34.289.994/0001-20, com sede no Município de Fernando Pedroza, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.992 Data: 11.09.2025 Pág. 01
WALTER ALVES Governador em exercício