Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12388, de 7 de agosto de 2025
Nº 12388/2025
Reconhece a Festa dos Santos Mártires de Cunhaú como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa dos Santos Mártires de Cunhaú, celebrada anualmente no dia 16 de julho, no Município de Canguaretama.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.968 Data: 08.08.2025 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora