Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12385, de 7 de agosto de 2025
Nº 12385/2025
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição" no Município de Guamaré.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição" no Município de Guamaré.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.968 Data: 08.08.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora