Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12382, de 7 de agosto de 2025
Nº 12382/2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Corrida do Turismo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Corrida do Turismo, realizada, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro, em comemoração à Semana Mundial do Turismo.
Art. 2.
A Corrida do Turismo tem como objetivos:
Ipromover a prática esportiva como ferramenta de bem-estar e inclusão social;
IIincentivar o turismo regional, divulgando os potenciais turísticos e culturais do estado do Rio Grande do Norte;
IIIfomentar a economia local, beneficiando a rede de serviços, comércio e hotelaria;
IVincentivar a conscientização sobre a preservação ambiental e cultural nas regiões turísticas; e
Vmobilizar a população e os visitantes em atividades de lazer e convivência.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.968 Data: 08.08.2025 Pág. 01 e 02
FÁTIMA BEZERRA Marina Dias Marinho