Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12380, de 7 de agosto de 2025
Nº 12380/2025
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Cachoeira do Telhado, em Portalegre, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte a Cachoeira do Telhado, no Município de Portalegre, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.968 Data: 08.08.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora