Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12378, de 5 de agosto de 2025
Nº 12378/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Festividades do São João de Maracajaú, conhecidas como Maracajuão, no Município de Maxaranguape, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte as Festividades do São João de Maracajaú, conhecidas como Maracajuão, no Município de Maxaranguape, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.966 Data: 06.08.2025 Pág. 270/271
FÁTIMA BEZERRA Governadora