Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12357, de 1 de agosto de 2025
Nº 12357/2025
Denomina "Professor Felipe Caetano" o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IERN localizado no Município de Mossoró, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Professor Felipe Caetano" o Campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IERN localizado no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.964 Data: 02.08.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC