Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12354, de 1 de agosto de 2025
Nº 12354/2025
Denomina "Monsenhor João Penha Filho" o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no Município de Touros, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "Monsenhor João Penha Filho" o campus do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no Município de Touros, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.964 Data: 02.08.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC