Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12348, de 31 de julho de 2025
Nº 12348/2025
Reconhece como Patrimônio Ambiental, Natural, Histórico, Turístico e Paisagístico Material o Olheiro de Pureza, localizado no Município Pureza.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Ambiental, Natural, Histórico, Turístico e Paisagístico Material o Olheiro de Pureza, localizado no Município Pureza, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.963 Data: 01.08.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC