Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12347, de 31 de julho de 2025
Nº 12347/2025
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Histórico, Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte as Dunas de Genipabu.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam reconhecidas como Patrimônio Natural, Paisagístico, Histórico, Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte as Dunas de Genipabu, localizadas no Município de Extremoz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.963 Data: 01.08.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC