Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12346, de 31 de julho de 2025
Nº 12346/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, no Município de Lagoa Nova, e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, realizada anualmente entre os meses de setembro e outubro, no Município de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 2.
Fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, no Município de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.963 Data: 01.08.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC