Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12343, de 31 de julho de 2025
Nº 12343/2025
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Material e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Museu do Índio Luiza Cantofa, no Município de Apodi, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Material e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Museu do Índio Luiza Cantofa, no Município de Apodi, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.963 Data: 01.08.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC