Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12332, de 30 de julho de 2025
Nº 12332/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.932.792/0001-12, com sede no Município de Acari, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.962 Data: 31.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC