Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12323, de 29 de julho de 2025
Nº 12323/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social - Liberdade FM.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social - Liberdade FM, inscrita no CNPJ sob o nº 02.556.809/0001-20, com sede no Município de Cerro Corá, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.961 Data: 30.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC