Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12321, de 29 de julho de 2025
Nº 12321/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa da Santa Maria Mãe, do Conjunto Santa Catarina, em Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa da Santa Maria Mãe, no Conjunto Santa Catarina, em Natal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.961 Data: 30.07.2025 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC