Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12314, de 29 de julho de 2025
Nº 12314/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede de Assistência à Saúde das Famílias - RASF.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede de Assistência à Saúde das Famílias - RASF, inscrita no CNPJ sob o nº 53.304.142/0001-09, com sede no Município de Rafael Fernandes, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.961 Data: 30.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC