Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12306, de 25 de julho de 2025
Nº 12306/2025
Reconhece o Município de Janduís como "Terra do Teatro Popular de Rua" no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Janduís como "Terra do Teatro Popular de Rua" no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.959 Data: 26.07.2025 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC