Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12302, de 24 de julho de 2025
Nº 12302/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Companhia Cultural Ciranduís, sediada no Município de Janduís, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Companhia Cultural Ciranduís, sediada no Município de Janduís, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.958 Data: 25.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC