Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12301, de 24 de julho de 2025
Nº 12301/2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA)".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a ser celebrado, anualmente, em 18 de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.958 Data: 25.07.2025 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC