Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12297, de 24 de julho de 2025
Nº 12297/2025
Denomina "Rodovia Padre Pedro Neffes" a RN 233, na extensão que liga os Municípios de Campo Grande e Caraúbas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Padre Pedro Neffes" a RN 233, na extensão que liga o Município de Campo Grande ao Município de Caraúbas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.958 Data: 25.07.2025 Pág. 01 e 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC