Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12295, de 24 de julho de 2025
Nº 12295/2025
Institui a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Santana no Município de Santana do Seridó/RN no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, e a reconhece como patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Santana, realizada anualmente no mês de outubro, no Município de Santana do Seridó/RN, neste Estado.
Art. 2.
Fica reconhecida como patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Santana, no Município de Santana do Seridó/RN, neste Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.958 Data: 25.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC