Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12294, de 24 de julho de 2025
Nº 12294/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia do Médico Legista".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia do Médico Legista", a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.958 Data: 25.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC