Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12292, de 24 de julho de 2025
Nº 12292/2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia da Pessoa Trancista."
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Filarmônica Maestro Marciano Ribeiro da Costa, da cidade de Tenente Laurentino Cruz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.958 Data: 25.07.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC