Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12289, de 23 de julho de 2025
Nº 12289/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Arquitetônico, Histórico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Museu Municipal Lauro da Escóssia, na cidade de Mossoró.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Arquitetônico, Histórico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Museu Municipal Lauro da Escóssia, localizado no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.957 FÁTIMA BEZERRA Data: 24.07.2025 Governadora Pág. 01
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC