Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12285, de 23 de julho de 2025
Nº 12285/2025
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de Nossa Senhora da Conceição", no Município de Lagoa Nova.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a "Festa de Nossa Senhora da Conceição", no Município de Lagoa Nova.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.957 Data: 24.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC