Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12284, de 23 de julho de 2025
Nº 12284/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Festival Gastronômico de Caicó.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Festival Gastronômico de Caicó, realizado anualmente no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.957 Data: 24.07.2025 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC