Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12279, de 18 de julho de 2025
Nº 12279/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cidade Nova Inova.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cidade Nova Inova, inscrita no CNPJ sob o nº 44.506.174/0001-04, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.954 Data: 19.07.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC