Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12277, de 18 de julho de 2025
Nº 12277/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Marcial Doutor Severiano (BMDS), sediada no Município de Macaíba, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Banda Marcial Doutor Severiano (BMDS), sediada no Município de Macaíba, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.954 Data: 19.07.2025 Pág. 02 e 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC