Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12276, de 18 de julho de 2025
Nº 12276/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Capela da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, localizada na comunidade Vilar, na cidade de Macaíba.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Material do Estado do Rio Grande do Norte a Capela da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, localizada na comunidade Vilar, no Município de Macaíba, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.954 Data: 19.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC