Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12268, de 16 de julho de 2025
Nº 12268/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Florânia/RN - ACDAS-FL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Florânia/RN - ACDAS-FL, inscrita no CNPJ sob o nº 58.532.542/0001-95, com sede no município de Florânia, neste estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.952 Data: 17.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC