Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12266, de 15 de julho de 2025
Nº 12266/2025
Reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Rio Maxaranguape".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Rio Maxaranguape", que corre neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.951 Data: 16.07.2025 Pág. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC