Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12261, de 15 de julho de 2025
Nº 12261/2025
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Campo Redondo e a reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, realizada anualmente no mês de fevereiro, no Município de Campo Redondo, neste Estado.
Art. 2.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Campo Redondo, neste Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.951 Data: 16.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC