Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12260, de 15 de julho de 2025
Nº 12260/2025
Reconhece o Município de Areia Branca como capital da Costa Branca, capital turística das falésias e integrante da Rota Salineira.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Areia Branca, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, como:
Icapital da Costa Branca;
IIcapital turística das falésias; e
IIIintegrante da Rota Salineira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.951 Data: 16.07.2025 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC