Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12259, de 15 de julho de 2025
Nº 12259/2025
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos" no Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos", a ser realizada anualmente na última semana do mês de fevereiro, com o objetivo de promover a conscientização, o esclarecimento e a ampliação do debate sobre essas doenças raras.
Art. 2.
Durante a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos", o Poder Público, em parceria com organizações da sociedade civil, instituições de saúde, universidades e demais entidades envolvidas, promoverá as seguintes ações, entre outras:
Icampanhas educativas sobre os sintomas, diagnóstico e tratamento da Doença de Behçet e da Síndrome de Ehlers-Danlos;
IIpalestras e seminários com profissionais da área de saúde, pacientes e especialistas;
IIIdivulgação de materiais informativos nos meios de comunicação e redes sociais;
IViluminação de prédios públicos com as cores representativas das doenças; e
Vincentivo à pesquisa e à capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento adequado dessas doenças raras.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.951 Data: 16.07.2025 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Alexandre Motta Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC