Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12255, de 14 de julho de 2025
Nº 12255/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Complexo Turístico Ilha de Santana".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o "Complexo Turístico Ilha de Santana", localizado no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
DOE Nº. 15.950 Data: 15.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC