Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 12254, de 14 de julho de 2025
Nº 12254/2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Dona Militana" de reconhecimento e valorização da cultura popular.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Dona Militana", a ser celebrado, anualmente, em 19 de março, com o objetivo de reconhecer e valorizar a cultura popular potiguar.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de julho de 2025, 204º da Independência e 137º da República. DOE Nº. 15.950 Data: 15.07.2025 Pág. 02
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC